Agência Brasil – Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue em procedimento na rede pública de saúde.
Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 anos.
Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, na mesma localidade de residência ou outra. Todos os custos devem ser pagos pelo Estado.
Os ministros do STF entenderam que a recusa à transfusão de sangue está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa.
Em nota, a Associação Testemunhas de Jeová Brasil disse que a decisão dá segurança jurídica a pacientes e médicos. Para eles, agora o Brasil está em sintonia com outros países que também já reconhecem esse direito, como Estados Unidos, Canadá e Chile.
@portalariranha
- TCE-AM reúne chefes e diretores em formação sobre Guia de Boas Práticas em votos e acórdãos
- TCE-AM divulga Nota Técnica com orientações aos municípios sobre Reforma Tributária
- Prefeito lança Programa Bolsa Universidade 2027 e amplia acesso ao ensino superior para pessoas de baixa renda
- TCE Pela Educação avança para etapa de intervenção nas redes após III Jornada Técnica
- Prefeitura anuncia entrega da primeira etapa do complexo viário Passarão para quinta-feira, 17
